MUITO BOM...

 LI ESSE TEXTO NO DIA, ACHEI QUE MERECIA SER DIVULGADO. NÃO PEDI AUTORIZAÇÃO PARA REPRODUZÍ-LO. MAS, ARCO COM AS CONSEQUÊNCIAS DISSO, PORQUE É UM TREMENDO TEXTO. LÚCIDO, COERENTE, BEM ESCRITO, UMA VOZ HABILIDOSA NO TRATO DE ALGO TÃO DELICADO. ESPERO QUE GOSTEM... BOM INÍCIO DE SEMANA POVO SURTADO! BEIJOS REGINA

Projeto de lei proíbe palmadas

 Autoria: Alexandra Moreira de MelloFoi encaminhado para o Legislativo, um projeto de lei que proíbe os pais de darem castigos corporais, como palmadas e beliscões. As penas para os infratores serão as mesmas já previstas no ECA: advertência, encaminhamento a programas de proteção à família, orientação psicológica, e até mesmo perda de guarda. Será necessário o testemunho de terceiros que façam a denúncia ao Conselho Tutelar. Segundo uma das articuladoras do movimento que levou a proposta ao governo, o projeto tem como objetivo acabar com a cultura da palmada.

No texto, castigo corporal é definido como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". No dicionário, palmada é "pancada com a palma". Pancada, por sua vez, é "agressão física por meio de socos, tapas, etc". Mas e a "palmada" na palma da mão da criança? O famoso tapinha na mão. E a palmada no bumbum, ou melhor, na fralda? Aquelas, que nem exigiram tanta "força física" assim e nem resultaram em "dor ou lesão". Os antigos costumavam falar que serviam pra tirar pó. Serão também enquadradas nos castigos corporais sujeitos a penas? São o quê afinal? Pancadas? Palmadas? Tapas? Agressões físicas? Castigos? "Tratamento cruel e degradante"?
Não estou de forma alguma defendendo estas ações. Sempre achei que devem ser evitadas de todas as maneiras. Nunca fui uma defensora das palmadas. Ao contrário. Estou apenas tentando entender o alcance da lei e a sua aplicabilidade. Eu acharia mais interessante um projeto de lei que, por exemplo, obrigasse as escolas a tratarem, com profundidade, temas como estes, ao invés de usarem tanto tempo das reuniões com organização de festinhas ou questões puramente burocráticas. A informação pode levar os pais a mudanças de atitude com muito mais eficácia do que a imposição por meio de leis como esta.
Além disso, se o objetivo do projeto é evitar que as crianças sofram violência física e psicológica, muitas outras leis teriam que ser criadas para proteger as crianças dos adultos. Conheço pais que não autorizam o filho a fazer aula de teatro na escola porque teatro é coisa de "bicha". Conheço outros que proíbem o filho de brincar com o vizinho, com o argumento de que não é boa companhia. O Motivo? Pertencer à família de uma religião que "atrai o demônio". Sim. Sou contra a palmada, mas também, contra este tipo de constrangimento e discriminação. Neste caso, a violência atinge não só o filho, mas também outras pessoas.
Precisamos antes discutir o que é privado e o que é público. Quando é que o privado deve passar a ser público e quando é que deve manter-se privado. Caso contrário, já já um projeto de lei vai exigir a instalação de câmeras também dentro das nossas casas. Vamos sim discutir a violência doméstica. Acho até que trazer este tema para o debate é o lado bom de um projeto assim. Mas não vamos tratar o problema como algo que se resolve com a imposição de uma lei. E nem nos esquecer que os pais continuam sendo os maiores protetores de seus filhos. Violência é colocar uma lei como esta no meio deles. Galinha não mata pinto. Com raríssimas exceções. (FONTE: BRASILIANAS - http://www.advivo.com.br/)

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